Termos de Uso
JVFoto — José Victor Nunes da Silva (São Paulo — SP, Brasil) • Operação por Pessoa Física
Canal oficial de atendimento: [email protected]
1. Identificação do Responsável
Esta plataforma digital é operada sob o nome comercial JV Foto por José Victor Nunes da Silva, profissional autônomo (Pessoa Física, sem CNPJ ativo), com atuação em fotografia corporativa, coberturas esportivas, ensaios fotográficos e venda de fotografias digitais em São Paulo — SP, Brasil. O atendimento oficial ao usuário e consumidor é realizado pelo e-mail [email protected].
2. Regras de Utilização do Site e das Contas
Ao navegar pelo site, consultar portfólios, solicitar orçamentos ou adquirir fotografias no Marketplace Esportivo, você concorda em utilizar a plataforma exclusivamente para fins lícitos e pessoais ou comerciais legítimos de contratação.
É expressamente vedado: realizar coleta automatizada em massa (scraping), tentar contornar ou remover marcas d'água das prévias, realizar tentativas automatizadas de enumeração de pedidos ou contas, ou interferir na disponibilidade e segurança do sistema.
3. Cadastro, Autenticação e Segurança
O usuário pode criar uma conta em Minha Conta informando nome completo, e-mail, telefone/WhatsApp, senha (mínimo de 8 caracteres) e CPF opcional. A ativação da conta requer confirmação do e-mail por link transacional.
O titular é responsável pela confidencialidade de sua senha e pela veracidade dos dados informados, comprometendo-se a comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso não autorizado pelo e-mail [email protected].
4. Compra de Fotografias e Processamento de Pagamentos
Os valores das fotografias, eventuais descontos progressivos por quantidade e cupons promocionais são exibidos de forma transparente antes da conclusão do pedido e recalculados no servidor no momento da emissão.
O pagamento das compras digitais é processado exclusivamente por meio da intermediadora InfinitePay (PIX ou cartão de crédito, conforme opções habilitadas no ambiente de checkout). O pedido somente é considerado aprovado e liberado após confirmação oficial validada entre o servidor da JV Foto e a InfinitePay; o simples retorno do navegador não constitui aprovação de pagamento.
Conforme informado no retorno da compra, a emissão automática de Nota Fiscal (NF-e/PDF) não está habilitada nesta plataforma, permanecendo o resumo oficial do pedido disponível em Minha Conta.
5. Disponibilização e Download dos Arquivos
Após a confirmação válida do pagamento, as fotografias digitais originais (em alta resolução e sem marca d'água) são liberadas em Minha Conta. Usuários autenticados acessam os arquivos diretamente na biblioteca; compradores sem cadastro prévio podem localizar o pedido informando conjuntamente o e-mail utilizado na compra e o código do pedido.
Os downloads são protegidos por links temporários assinados. Recomendamos que o comprador realize o download e mantenha cópia pessoal de segurança dos arquivos adquiridos logo após a liberação.
6. Licença de Uso das Fotografias Adquiridas
A aquisição de fotografias no Marketplace Esportivo concede ao comprador uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, autorizando o armazenamento privado e a publicação em perfis e redes sociais próprias do atleta ou comprador.
A compra de arquivo digital não transfere direitos autorais patrimoniais nem autoriza revenda, sublicenciamento a terceiros, uso publicitário, patrocinado ou exploração comercial de marca sem contratação específica por escrito.
7. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual
Todas as fotografias, prévias com marca d'água, textos, layout e elementos visuais da plataforma são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pertencem a José Victor Nunes da Silva / JV Foto. É proibida a reprodução não autorizada, edição para remoção de marca d'água ou utilização das imagens do site para treinamento de sistemas de inteligência artificial sem autorização expressa.
8. Cancelamentos, Reembolsos e Direito de Arrependimento
Nenhuma disposição destes Termos afasta, limita ou substitui os direitos assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), inclusive o direito de arrependimento previsto no art. 49 do CDC, quando aplicável às contratações realizadas fora do estabelecimento comercial.
Em caso de pagamento recusado ou expirado, nenhum valor é liberado como pedido pago. Se houver cobrança em duplicidade, falha técnica na disponibilização do download ou indisponibilidade comprovada do arquivo adquirido, o consumidor pode solicitar correção técnica, reenvio ou estorno pelo e-mail [email protected]. Solicitações de cancelamento ou arrependimento envolvendo arquivos digitais já disponibilizados ou serviços fotográficos agendados sob encomenda serão analisadas individualmente em conformidade com a legislação consumerista vigente.
9. Responsabilidades do Usuário e do Fornecedor
Do usuário: fornecer informações verdadeiras no cadastro, checkout e formulários de contato; respeitar a legislação vigente, direitos autorais e direitos de imagem de terceiros ao utilizar as fotografias adquiridas.
Do fornecedor (JV Foto): empregar esforços técnicos razoáveis para manter a segurança e disponibilidade da plataforma, disponibilizar os arquivos originais após confirmação válida do pagamento e prestar atendimento claro ao consumidor pelos canais informados.
10. Limitações de Responsabilidade Juridicamente Válidas
Sem prejuízo da responsabilidade legal por vícios ou falhas na prestação do serviço prevista no Código de Defesa do Consumidor, a JV Foto não se responsabiliza por falhas de acesso decorrentes exclusivamente de problemas na conexão de internet ou equipamento do próprio usuário, nem por interrupções temporárias programadas para manutenção técnica ou indisponibilidades momentâneas de provedores externos essenciais (como intermediadora de pagamento ou infraestrutura de rede).
11. Atendimento e Resolução de Conflitos
Qualquer dúvida, solicitação de suporte, pedido de revisão de compra ou reclamação poderá ser encaminhada diretamente para [email protected] ou pela página de Contato, buscando sempre a solução rápida e amigável antes de medidas administrativas ou judiciais.
12. Atualizações dos Termos e Legislação Aplicável
Estes Termos de Uso podem ser atualizados para refletir ajustes operacionais ou adequações legais, passando a vigorar a partir de sua publicação nesta página. Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), LGPD (Lei nº 13.709/2018) e Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), observando-se o foro legalmente competente conforme o domicílio do consumidor, quando aplicável.
Consulte também a Política de Privacidade, a Política de Cookies e a Política de Cancelamento e Reembolso.